Política de Privacidade da 38v33

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 38v33 é a própria 38v33, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], que é o canal oficial para o exercício de direitos pelos titulares de dados e para o encaminhamento de questionamentos relacionados a esta Política de Privacidade.

2 Dados Pessoais Coletados

A 38v33 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio usuário) e indireta (gerada automaticamente pelo uso da Plataforma).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito tokenizados, dados de carteiras digitais como Mercado Pago e Nubank). A 38v33 não armazena dados completos de cartão — apenas tokens gerados pelos processadores de pagamento certificados PCI DSS;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade com foto e comprovante de residência, enviados durante o processo de verificação de conta;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente por e-mail, chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de acesso de jurisdições restritas;
• Dados de comportamento na Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, utilização de bônus e promoções;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 38v33 são tratados para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade mínima (18 anos), prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de múltiplas contas, uso indevido de bônus, atividades suspeitas e acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, retenção de registros conforme prazos legais aplicáveis;
• Comunicações e suporte: envio de notificações sobre a conta, respostas a solicitações de suporte, comunicação de alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing personalizado (com consentimento): envio de ofertas, promoções e informações sobre novidades da Plataforma, somente para usuários que tenham dado consentimento expresso;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar situações de jogo problemático, para oferecer intervenções e recursos de suporte adequados.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 38v33 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online solicitados pelo próprio Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, normas da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 38v33 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses listadas abaixo, sempre mediante instrumentos contratuais adequados que garantam a proteção dos dados:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas que atuam como operadoras de dados em nome da 38v33, incluindo processadores de pagamento (para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, Nubank e outros), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros), serviços de verificação de identidade (KYC), plataformas de e-mail marketing e ferramentas de análise de dados. Esses parceiros somente podem tratar os dados para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

A 38v33 pode divulgar dados pessoais a autoridades policiais, judiciais, fiscais ou regulatórias (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, a Receita Federal do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, dados relevantes podem ser compartilhados com entidades especializadas em segurança da informação, redes de prevenção a fraudes do setor e autoridades competentes.

6 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Civil e legislação tributária;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Registros de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de navegação e logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, observado o prazo mínimo de 6 meses para fins de auditoria.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

O artigo 18 da LGPD assegura a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 38v33, os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e uma descrição clara do direito que deseja exercer. Podemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

8 Medidas de Segurança da Informação

A 38v33 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso por função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que cada funcionário acesse apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, com bloqueio automático após múltiplas tentativas de login malsucedidas;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados com retenção em ambientes geograficamente separados;
• Política de gestão de incidentes com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 38v33 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, carrinho de apostas ativo e preferências de segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas na experiência. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Memorizam preferências do usuário, como idioma selecionado, layout da interface e configurações de exibição de odds, para personalizar a experiência sem a necessidade de reconfiguração a cada acesso.

9.4 Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de navegação do usuário. São ativados somente com o consentimento explícito do Usuário e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da conta.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador ou a seção de preferências de privacidade da sua conta na Plataforma 38v33.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

Caso a 38v33 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que suspeitem que dados de menores tenham sido fornecidos à Plataforma devem entrar em contato imediato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos com os quais a 38v33 mantém parceria (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 38v33 obedece às hipóteses permitidas pela LGPD, especialmente:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da 38v33, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Em caso de alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento de dados ou afetem materialmente os direitos dos titulares —, a 38v33 notificará os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 38v33, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)

Solicitações relacionadas ao exercício de direitos LGPD devem ser enviadas ao e-mail do DPO, com as seguintes informações: nome completo, CPF, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, documentação de suporte. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.